1. Apresentação
Bem-vindo à Evolura Psi.
A Evolura Psi é uma plataforma SaaS desenvolvida para auxiliar psicólogos na criação, organização e personalização de documentos clínicos e administrativos relacionados à sua atuação profissional.
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Evolura Psi.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. Natureza da plataforma
A Evolura Psi é uma ferramenta tecnológica de apoio à rotina profissional de psicólogos.
A plataforma disponibiliza modelos, estruturas e recursos auxiliares relacionados, por exemplo, a:
- declarações;
- atestados;
- encaminhamentos;
- contratos terapêuticos;
- recibos;
- autorizações;
- documentos administrativos;
- recursos auxiliares relacionados à prática clínica.
Os modelos disponibilizados buscam seguir referências técnicas, estruturais e normativas relacionadas à atuação profissional em psicologia, incluindo normas e diretrizes do CFP, quando aplicável. Contudo, a Evolura Psi não garante que qualquer modelo atenderá automaticamente às exigências específicas de instituições, órgãos públicos, empresas, operadoras, escolas, processos judiciais ou terceiros. A plataforma não substitui análise técnica, ética, clínica, jurídica ou profissional do usuário.
3. Cadastro e acesso
Determinadas funcionalidades da plataforma dependem de criação de conta.
A Evolura Psi poderá suspender, restringir ou encerrar contas em casos de:
- violação destes Termos;
- tentativa de fraude;
- uso abusivo da plataforma;
- risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
- utilização ilícita ou incompatível com a finalidade do serviço.
- fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- utilizará a plataforma em nome próprio;
- manterá a segurança de sua conta e credenciais;
- utilizará a plataforma de forma ética, legal e compatível com as normas profissionais aplicáveis.
O compartilhamento indevido de acesso, senha ou credenciais ocorrerá sob responsabilidade exclusiva do próprio usuário.
4. Responsabilidade profissional do usuário
O usuário permanece integralmente responsável por:
- revisar os documentos antes de utilizá-los;
- validar as informações inseridas;
- adequar os documentos ao caso concreto;
- observar normas éticas e regulatórias aplicáveis;
- verificar exigências específicas de instituições e terceiros;
- garantir a guarda adequada dos documentos gerados;
- cumprir deveres relacionados ao sigilo profissional e proteção de dados.
A utilização da Evolura Psi não substitui responsabilidade técnica, ética ou profissional do psicólogo responsável. Toda utilização prática, clínica, administrativa ou jurídica dos documentos gerados ocorrerá sob responsabilidade exclusiva do usuário.
5. Dados preenchidos nos documentos
A Evolura Psi prioriza privacidade, minimização de dados e segurança.
Os conteúdos preenchidos nos documentos gerados não são armazenados permanentemente pela plataforma, salvo quando necessário para funcionalidades específicas, requisitos operacionais, segurança, prevenção à fraude, estabilidade da plataforma, cumprimento legal ou recursos expressamente disponibilizados ao usuário.
O usuário reconhece que:
- é responsável pelos dados inseridos;
- deve evitar inserção desnecessária de informações sensíveis;
- permanece responsável pela guarda adequada dos documentos após exportação, impressão ou download.
6. Papel da Evolura Psi no tratamento de dados
No contexto dos dados inseridos pelo usuário durante sua atuação profissional, a Evolura Psi atua predominantemente como operadora de dados pessoais ou provedora de infraestrutura tecnológica.
O próprio usuário poderá atuar como controlador dos dados tratados no exercício de sua atividade profissional.
Assim, cabe exclusivamente ao usuário:
- observar a LGPD e demais legislações aplicáveis;
- definir bases legais adequadas;
- respeitar sigilo profissional;
- garantir conformidade ética e regulatória;
- responder pela utilização dos dados e documentos relacionados aos seus pacientes ou terceiros.
7. Planos, pagamentos e assinaturas
A Evolura Psi poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas e pagas.
Os pagamentos poderão ser processados por provedores terceirizados especializados, incluindo:
A contratação de planos pagos poderá envolver:
- cobrança recorrente;
- renovação automática;
- limitação de funcionalidades conforme o plano contratado;
- limites de geração ou utilização.
- Stripe
O cancelamento da assinatura interromperá cobranças futuras, mas não gera automaticamente direito a reembolso de valores já pagos, salvo quando exigido pela legislação aplicável. A Evolura Psi poderá alterar planos, funcionalidades, limites e estruturas comerciais futuramente, observados os direitos legalmente aplicáveis.
8. Licença de uso e propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma Evolura Psi pertencem exclusivamente à Evolura Psi ou aos respectivos titulares, incluindo, sem limitação:
É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita da Evolura Psi:
- copiar, replicar ou redistribuir os modelos disponibilizados;
- comercializar os modelos ou templates como produto próprio;
- disponibilizar os documentos publicamente;
- revender os modelos;
- transformar os modelos em biblioteca, curso, pack, plataforma ou serviço concorrente;
- reproduzir estruturalmente a plataforma;
- utilizar os modelos da Evolura Psi para criação de solução concorrente;
- remover identificações de autoria ou propriedade intelectual;
- praticar engenharia reversa ou exploração indevida da plataforma.
- software;
- código;
- identidade visual;
- estrutura da plataforma;
- organização dos modelos;
- fluxos;
- textos proprietários;
- modelos de documentos;
- templates;
- layouts;
- conteúdos institucionais;
- elementos gráficos;
- funcionalidades;
- marca Evolura Psi;
- materiais disponibilizados na plataforma.
O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer titularidade sobre esses direitos. Durante o período de utilização autorizada da plataforma, a Evolura Psi concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização dos recursos e modelos disponibilizados exclusivamente dentro das finalidades normais do serviço. A Evolura Psi poderá adotar medidas legais, judiciais e extrajudiciais para proteção de sua propriedade intelectual e de seus ativos digitais. O usuário permanece titular apenas sobre os conteúdos próprios inseridos por ele na plataforma.
9. Condutas proibidas
É proibido utilizar a plataforma para:
- práticas ilícitas ou fraudulentas;
- violação de direitos de terceiros;
- envio de conteúdo malicioso;
- tentativa de acesso indevido a sistemas;
- scraping, automação abusiva ou exploração indevida;
- uso incompatível com a finalidade da plataforma;
- utilização que comprometa estabilidade ou segurança do serviço.
10. Disponibilidade da plataforma
A Evolura Psi busca manter a plataforma estável e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
A plataforma poderá sofrer:
A Evolura Psi poderá utilizar tecnologias e provedores como:
- Supabase
- Clerk
- Stripe
- Vercel
- manutenções;
- atualizações;
- indisponibilidades temporárias;
- limitações técnicas;
- falhas relacionadas a serviços de terceiros.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Evolura Psi não se responsabiliza por:
- utilização inadequada dos documentos;
- informações incorretas inseridas pelo usuário;
- decisões tomadas com base nos documentos gerados;
- exigências específicas de instituições;
- guarda inadequada dos documentos pelo usuário;
- danos decorrentes de uso indevido da plataforma;
- indisponibilidades externas;
- falhas relacionadas a serviços de terceiros;
- perda de acesso decorrente de negligência do usuário com suas credenciais.
A responsabilidade da Evolura Psi, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário à plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar eventual reclamação.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionados à utilização da plataforma ocorrerá conforme descrito na Política de Privacidade da Evolura Psi.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência das práticas descritas na Política de Privacidade.
13. Suporte
A Evolura Psi busca oferecer atendimento próximo e suporte humanizado aos usuários.
Os canais e horários de atendimento poderão variar conforme disponibilidade operacional.
14. Alterações destes Termos
A Evolura Psi poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou estratégicas.
A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da plataforma.
A continuidade de uso da plataforma após atualização dos Termos será interpretada como concordância com a nova versão.
15. Foro e legislação aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Evolura Psi, salvo disposição legal em contrário, para resolução de eventuais controvérsias relacionadas à utilização da plataforma.
16. Contato
Em caso de dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas à plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Evolura Psi.
E-mail de contato:
central@evolurapsi.com
17. Vigência
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão válidos até que nova versão seja disponibilizada pela Evolura Psi.